MARTINÓPOLE | MP PEDE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA DE JAMES BEL POR SE ENQUADRAR ENTRE OS FICHAS SUJAS

O Ministério Público entrou com a impugnação do pré-candidato James Bel (PP), por se enquadrar entre os FICHAS SUJAS para o MP.

Entenda o caso : 

 “ Durante o quadriênio 2011-2016, o Requerido ficou afastado das funções de seu cargo efetivo para o exercício de mandado eletivo de Prefeito Municipal na referida cidade. Ocorre que após o término do seu mandato, o Representado não reto-enlutada o desempenho das funções de professor municipal, o que ensejou, em 07/08/2017, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar por abandono de cargo.” “ Por não haver transcorrido, desde a demissão, lapso temporal superior a 8 (oito) anos, encontra-se o Impugnado inelegível por força do art. 1o, inciso I, alínea “o” da Lei Complementar no 64/90. Assim, deve seu registro ser indeferido.

II – DA INELEGIBILIDADE DO ART. 1o, I, “o”, LC 64/90. DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE PROCESSO

ADMINISTRATIVO

O registro da candidatura do Impugnado é inviável, tendo em vista que ele se enquadra na hipótese prevista no art. 1o, I, “o”, da Lei Complementar n. 64/90.”

Alvo de operação policial, James Bel chegou a ser afastado das funções em 2015, por suspeita de fraude na administração publica de Martinópole. 

VEJA O PEDIDO :